Este Termo de Uso regula o acesso e utilização do Mão na Massa, um conjunto (“combo”) de materiais, documentos e conteúdos protegidos por direitos autorais, disponibilizados para uso individual do adquirente.
Ao adquirir ou utilizar o Mão na Massa, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos abaixo.
1. Natureza do Produto
O Mão na Massa consiste em documentos editáveis, modelos, materiais didáticos, arquivos e demais conteúdos protegidos por registro autoral.
O produto é 100% on-line, disponibilizado exclusivamente em formato digital.
Nenhum material impresso ou físico é enviado ao comprador.
O acesso é concedido somente para uso pessoal e intransferível do usuário.
2. Licença de Uso
O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o Mão na Massa, sendo expressamente proibido:
Reproduzir, copiar ou distribuir total ou parcialmente os conteúdos;
Revender, comercializar, doar ou disponibilizar para terceiros;
Publicar, compartilhar ou expor o conteúdo em plataformas públicas ou privadas;
Criar produtos derivados baseados nos materiais;
Utilizar o conteúdo de forma que viole direitos autorais ou a finalidade original.
Qualquer uso não autorizado constitui violação de direitos autorais e poderá gerar responsabilização civil e criminal conforme a legislação vigente.
3. Garantia e Política de Cancelamento
O Mão na Massa possui garantia de 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de cancelamento dentro do prazo:
O usuário recebe o reembolso integral;
O acesso aos materiais é imediatamente suspenso;
O usuário fica automaticamente proibido de utilizar qualquer conteúdo, devendo excluir permanentemente todos os arquivos baixados.
Qualquer uso após o cancelamento caracteriza infração legal.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos são protegidos pela Lei 9.610/98 e demais legislações aplicáveis.
A titularidade permanece integralmente com o(s) autor(es). Nenhum direito de propriedade é transferido ao comprador.
5. Penalidades
O descumprimento deste Termo pode resultar em:
Suspensão ou cancelamento do acesso;
Medidas legais cabíveis, incluindo indenizações;
Outras ações necessárias à proteção dos direitos autorais.
6. Alterações no Termo
O autor poderá atualizar este Termo a qualquer momento. A versão vigente prevalecerá sobre anteriores e estará sempre disponível ao usuário.
7. Aceite
Ao adquirir e utilizar o Mão na Massa, o usuário confirma que aceita integralmente este Termo e está ciente de todas as responsabilidades descritas.